Termos de Serviço

O HostGest é uma plataforma SaaS de gestão financeira e fiscal para anfitriões e administradores de imóveis de temporada no Brasil (Airbnb, Booking.com e outras plataformas). Oferecemos controle de receitas, despesas, repasses, cálculo auxiliar do carnê-leão e geração de relatórios.

O HostGest é um produto operado por ROGERIO A CORREA DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 68.246.401/0001-60, que atua sob o nome fantasia Feetech Online, com sede em Q SGA/S QD 915 BL D, S/N, Conj. B, Sala 103, Parte CH 387 — Asa Sul, Brasília/DF, CEP 70.390-150. A empresa figura como responsável pela relação contratual, emissão de documento fiscal cabível e cumprimento das obrigações tributárias aplicáveis no Brasil.

O processamento dos pagamentos (cartão de crédito e demais meios disponibilizados) é realizado por Stripe ( stripe.com), que atua exclusivamente como processador de pagamentos. A Stripe não é vendedora do serviço, não emite documento fiscal em nome do usuário e não substitui a Feetech Online na relação de consumo.

Os planos são oferecidos em modalidade de assinatura mensal ou anual, com renovação automática até o cancelamento pelo usuário, e podem incluir período de teste gratuito conforme indicado na página de planos.

A plataforma pode ser utilizada para fins profissionais, pessoais e empresariais, exclusivamente para gestão de imóveis de temporada de titularidade do usuário ou administrados por ele mediante autorização.

• Revenda não autorizada da plataforma ou de seus dados;
• Engenharia reversa, descompilação ou tentativa de extrair o código-fonte;
• Violação de dados de terceiros ou uso para finalidades ilícitas;
• Inserção de dados falsos com intuito de fraude fiscal.

Todo o conteúdo, marca, software, design e funcionalidades do HostGest são de propriedade exclusiva do HostGest / Feetech Online. Os dados financeiros e fiscais inseridos pelo usuário permanecem de sua titularidade.

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem aviso prévio em caso de fraude, abuso ou ameaça à segurança da plataforma.

O HostGest é uma ferramenta de auxílio à gestão financeira e não substitui assessoria contábil, jurídica ou fiscal profissional. Os cálculos apresentados, incluindo os do carnê-leão, são estimativas baseadas nos dados inseridos pelo usuário, que é integralmente responsável por sua veracidade.

Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil, incluindo a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e o Código Civil Brasileiro. Fica eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir qualquer controvérsia.

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para support@feetech.online.